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Conceder o direito de Voto a presos provisórios é certo ou errado?
segunda-feira, 17 de maio de 2010
O debate sobre o tema de preso ter direito ou não a voto ainda continua na câmara dos deputados, uns criticam e outros são a favor.
Mas o que realmente é vantagem para a sociedade?
Alguns argumentos são importantes, como o do Deputado Paes de Lira (PTC-SP) segundo o parlamentar, o direito de voto do preso provisório (previsto na Constituição) não se justifica, considerando-se que o jovem que presta serviço militar obrigatório ou o policial militar em serviço fora de sua seção eleitoral são impedidos de votar.
E ainda argumenta que o preso pode ser forçado a votar em criminosos inclusive com possível ameaça de morte.
Para o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) afirma “a ficha limpa não deveria ser exigida do representante e do representado?”.
Segundo a deputada Perpétua Almeida, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema deveria ter sido publicada antes de março para que os presídios se organizassem para evitar insegurança. Visto que a partir deste ano, todos presos provisórios do país têm direito a votar porque até serem julgados não perdem o direito ao voto. Dos cerca de 470 mil presos no Brasil, 150 mil ainda aguardam julgamento e que, por isso, têm direito ao voto.
Quais os reflexos disso na sociedade e qual é a real relevância de um preso ter direito a voto.
Infelizmente a medida já foi aprovada e está em vigor já para as próximas eleições.
Leia mais:
· http://noticias.r7.com/brasil/noticias/deputados-criticam-voto-para-presos-provisorios-20100513.html
· http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2135516/direito-do-preso-provisorio-a-voto-e-legitimo
Postado porOs Três Patetas às 19:15
