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Projeto Ficha Limpa: O que é? Para que serve? E últimas novidades...

O que é?

O “ficha limpa” é o projeto de lei complementar número 518/2009, ele foi proposto a partir da coleta de 1,6 milhão de assinaturas, a iniciativa surgiu do Movimento de Combate à corrupção eleitoral (MCCE). O intuito é o de barrar candidaturas de condenados pela Justiça.
O projeto está em fase de aprovação, já passou por modificações na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Seu relator foi José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Seu texto base foi aprovado por maioria absoluta na Câmara dos deputados.
O Ficha Limpa passou por modificações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, relatado pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Seu texto-base foi aprovado por maioria absoluta na Câmara. Nesta semana passará pela votação de mais nove destaques, isto é, propostas de alterações pontuais ao texto.
Nesta última terça passou por votação de nove emendas, isto é, propostas de alterações pontuais ao texto base, mas foram rejeitadas no plenário e agora segue para o Senado Federal.
O projeto ainda pode ser aplicado nas eleições deste ano desde que aconteça aprovação do Senado e sanção do presidente da República até dia 03 de julho.
Segundo levantamento do site Congresso em foco (www.congressoemfoco.com.br), um quarto dos 513 deputados tem pendências judiciais no Supremo Tribunal Federal, mas o projeto se aprovado terá validade para todas as candidaturas políticas.

Para que serve?

O texto que segue para o Senado basicamente proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na justiça em decisão colegiada (decisão tomada por vários juízes e desembargadores), mesmo que o trâmite (desenrolar) desse julgamento ainda não tenha sido concluído pelo Judiciário.
O projeto base teve alterações na Câmara, ele é mais flexível do que a proposta do MCCE. A ideia inicial era proibir aos condenados em primeira instância de se candidatar. Atualmente somente políticos condenados em última instância são impedidos de disputar eleições.
E ainda é possível que o candidato entre com recurso ao órgão colegiado superior, caso isso seja concedido, o processo contra o político ganha preferência para julgamento.


E últimas novidades

O Senado poderá votar projeto do Ficha Limpa já nesta quarta, se isso ocorrer será a primeira vez que acontecerá votação após o trancamento da pauta. Pois as pautas em transito de votação são: Medidas Provisórias e pelos projetos do pré-sal, quem possuem urgência constitucional.
Mas ainda está em discussão se a aprovação acontece no Senado no mesmo dia, pois existem divergências de opinião sobre o projeto.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o “Ficha Limpa não é projeto do governo é da sociedade” e mais o Senador reafirmou que o projeto não pode ser votado com correria desnecessária “Não dá para votar um projeto sem discutir. Essa proposta ficou quase oito meses na Câmara e precisa ser debatida no Senado. Não sei o motivo dessa loucura agora de aprovar correndo o projeto”.
Ele opina que as novas regras de inelegibilidade de políticos não irão ter validade para as eleições deste ano.
Para o Senador Eduardo Suplicy, encarregado pela liderança do PT de conseguir assinaturas para dar prioridade à votação do projeto, disse “Avalio que o governo do presidente Lula é sensível aos interesses da sociedade. Por isso, vamos defender a urgência para o Ficha Limpa”.
O relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que o projeto tem chances de ser o primeiro item da pauta da votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima quarta 19 de maio. O que não representa que ele será aprovado neste mesmo dia, pois a comissão analisa se o projeto e as emendas são constitucionais. Na hipótese da reprovação de alguma emenda o projeto volta para a Câmara dos deputados.

Quem ficará inelegível caso o Ficha Limpa for aprovado?


A lista é enorme, só no ano de 2008 o TCU divulgou uma lista com mais de 2.145 nomes. Mas para citar um caso no estado de São Paulo que pode ficar inelegível é o deputado Paulo Maluf (PP-SP). Maluf foi condenado em abril deste ano pela 7º Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo a ressarcir suposto prejuízo com o superfaturamento de 1,4 toneladas de frango a custo de R$1,39 milhão, pagos pelo município de São Paulo, na administração de 1996.

Leia mais:

http://noticias.r7.com/brasil/noticias/senado-pode-votar-projeto-do-ficha-limpa-ja-na-quarta-20100514.html

http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=ficha+limpa&s=noticias


Assista ao Vídeo da matéria do Jornal Nacional:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2010/05/projeto-ficha-limpa-e-aprovado-na-camara.html



Postado porOs Três Patetas às 18:00  

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