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Política é o ato de governar para o povo e pelo povo é a arte de usar o plano de ação com astúcia e diplomacia.
Conceder o direito de Voto a presos provisórios é certo ou errado?
segunda-feira, 17 de maio de 2010
O debate sobre o tema de preso ter direito ou não a voto ainda continua na câmara dos deputados, uns criticam e outros são a favor.
Mas o que realmente é vantagem para a sociedade?
Alguns argumentos são importantes, como o do Deputado Paes de Lira (PTC-SP) segundo o parlamentar, o direito de voto do preso provisório (previsto na Constituição) não se justifica, considerando-se que o jovem que presta serviço militar obrigatório ou o policial militar em serviço fora de sua seção eleitoral são impedidos de votar.
E ainda argumenta que o preso pode ser forçado a votar em criminosos inclusive com possível ameaça de morte.
Para o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) afirma “a ficha limpa não deveria ser exigida do representante e do representado?”.
Segundo a deputada Perpétua Almeida, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema deveria ter sido publicada antes de março para que os presídios se organizassem para evitar insegurança. Visto que a partir deste ano, todos presos provisórios do país têm direito a votar porque até serem julgados não perdem o direito ao voto. Dos cerca de 470 mil presos no Brasil, 150 mil ainda aguardam julgamento e que, por isso, têm direito ao voto.
Quais os reflexos disso na sociedade e qual é a real relevância de um preso ter direito a voto.
Infelizmente a medida já foi aprovada e está em vigor já para as próximas eleições.
Leia mais:
· http://noticias.r7.com/brasil/noticias/deputados-criticam-voto-para-presos-provisorios-20100513.html
· http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2135516/direito-do-preso-provisorio-a-voto-e-legitimo
Postado porOs Três Patetas às 19:15 0 comentários
Projeto Ficha Limpa: O que é? Para que serve? E últimas novidades...
O que é?
O projeto está em fase de aprovação, já passou por modificações na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Seu relator foi José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Seu texto base foi aprovado por maioria absoluta na Câmara dos deputados.
O Ficha Limpa passou por modificações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, relatado pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Seu texto-base foi aprovado por maioria absoluta na Câmara. Nesta semana passará pela votação de mais nove destaques, isto é, propostas de alterações pontuais ao texto.
Nesta última terça passou por votação de nove emendas, isto é, propostas de alterações pontuais ao texto base, mas foram rejeitadas no plenário e agora segue para o Senado Federal.
O projeto ainda pode ser aplicado nas eleições deste ano desde que aconteça aprovação do Senado e sanção do presidente da República até dia 03 de julho.
Segundo levantamento do site Congresso em foco (www.congressoemfoco.com.br), um quarto dos 513 deputados tem pendências judiciais no Supremo Tribunal Federal, mas o projeto se aprovado terá validade para todas as candidaturas políticas.
Para que serve?
O projeto base teve alterações na Câmara, ele é mais flexível do que a proposta do MCCE. A ideia inicial era proibir aos condenados em primeira instância de se candidatar. Atualmente somente políticos condenados em última instância são impedidos de disputar eleições.
E ainda é possível que o candidato entre com recurso ao órgão colegiado superior, caso isso seja concedido, o processo contra o político ganha preferência para julgamento.
E últimas novidades
Mas ainda está em discussão se a aprovação acontece no Senado no mesmo dia, pois existem divergências de opinião sobre o projeto.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o “Ficha Limpa não é projeto do governo é da sociedade” e mais o Senador reafirmou que o projeto não pode ser votado com correria desnecessária “Não dá para votar um projeto sem discutir. Essa proposta ficou quase oito meses na Câmara e precisa ser debatida no Senado. Não sei o motivo dessa loucura agora de aprovar correndo o projeto”.
Ele opina que as novas regras de inelegibilidade de políticos não irão ter validade para as eleições deste ano.
Para o Senador Eduardo Suplicy, encarregado pela liderança do PT de conseguir assinaturas para dar prioridade à votação do projeto, disse “Avalio que o governo do presidente Lula é sensível aos interesses da sociedade. Por isso, vamos defender a urgência para o Ficha Limpa”.
O relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que o projeto tem chances de ser o primeiro item da pauta da votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima quarta 19 de maio. O que não representa que ele será aprovado neste mesmo dia, pois a comissão analisa se o projeto e as emendas são constitucionais. Na hipótese da reprovação de alguma emenda o projeto volta para a Câmara dos deputados.
Quem ficará inelegível caso o Ficha Limpa for aprovado?
Leia mais:
http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=ficha+limpa&s=noticias
Assista ao Vídeo da matéria do Jornal Nacional:
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2010/05/projeto-ficha-limpa-e-aprovado-na-camara.html
Postado porOs Três Patetas às 18:00 0 comentários
Dilma organiza jantar para conquistar aliados do Serra
Postado porOs Três Patetas às 16:22 0 comentários